Deputado Federal Gutemberg Reis deverá subsídios ao irmão na chapa em Caxias
Cláudio Magnavita *
No último dia 25 de setembro, o STJ indeferiu a tutela provisória ( PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA No 2989 - RJ 2020/0247854-2) contra a sentença de condenação do prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, em órgão colegiado. O efeito prático é imediato, e Reis passa a ser ficha suja sendo impedido de concorrer à reeleição em novembro.
Foi a seguinte decisão do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho:
“18. Verdadeiramente, não há indicativos no aresto, especialmente às fls. 235, de que se tenha praticado excesso no sopesamento das sanções aplicadas, referente ao reconhecido ato ímprobo por irregularidades do ora requerente, então Prefeito do Município de Duque de Caxias/RJ, em construção de praça na referida urbe fluminense.
19. Na hipótese, portanto, ressente-se de plausibilidade a tese anotada na insurgência. Posto isto, não merece acolhida o pedido de medida de urgência.
20. Mercê do exposto, indefere-se o Pedido de Tutela Provisória formulado pelo requerente.
21. Publique-se.
22. Intimações necessárias.
Brasília, 25 de setembro de 2020.
NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO Ministro Relator”
A candidatura só terá chance se houver recurso ao STF e for acatado com efeito suspensivo, o que dificilmente poderá ocorrer devido aos fundamentos da decisão proferida pelo ministro Napoleão.
O partido terá de escolher um novo candidato, e o nome indicado será do deputado federal Gutemberg Reis, irmão do Prefeito.
*Cláudio Magnavita é diretor de redação do Correio da Manhã
