Por Cláudio Magnavita*
Quem reside na Barra ou em qualquer parte da Zona Oeste do Rio leu com perplexidade o editorial do jornal O Globo com o título “Encampação da Linha Amarela é incentivo a compadrio e corrupção”. De forma honesta, o espaço destinado à opinião do veículo, cumpre o seu papel, alertar os ministros do STJ e, de certa forma, até pressioná-los a rever a decisão do presidente da Corte, Humberto Martins.
A transparência do editorial é cirúrgica: “É preciso que derrubem a decisão de Martins”. Na imprensa, esse espaço cumpre exatamente a função de ser o porta-voz do que acredita o veículo, e a defesa dos seus valores.
O mesmo texto rotula a decisão do prefeito Marcelo Crivella de encampar a Lamsa como populista. Atribui também o apoio da Câmara Municipal à maioria que Crivella tem na Casa. Aplausos para o jornal, que, sem meias palavras, exprime a sua visão da verdade. O editorial é o espaço mais sagrado de um veículo da imprensa e serve para esse objetivo.
Porém, um espaço de opinião, necessita que se exponham todos os lados da questão. Existem outros pontos de vista que ajudam ao leitor, com a soberania dos fatos, a chegar a sua própria conclusão.
O primeiro equivoco é considerar o apoio da Câmara fruto de uma maioria que o alcaide teria. A realidade é bem diferente. A aprovação foi por unanimidade. Todos votaram a favor. Não houve nenhum voto contra. O vereador e ex-prefeito César Maia, o pai da Linha Amarela, e mais dois vereadores se abstiveram.
Toda a oposição a Crivella votou favoravelmente, inclusive partidos opositores como o PSOL. O texto omite que a judicialização da disputa ficou parada em primeira instância por quase um ano e a juíza encontrou “uma enorme dificuldade” para nomear um perito. O recurso ao STJ foi decorrente de um limbo jurídico que causou um prejuízo diário a população de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
No domingo, 4 de outubro, o mesmo veículo foi o porta-voz da Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan), que lançou a tese de que a insegurança jurídica contaminaria outras concessões e privatizações.
Este é um escudo legitimo que está sendo usado para defender uma aberração contratual. As bases morais do contrato não estão sendo quebradas com o escapamento.
Elas foram violadas bem antes, quando ocorreu uma prorrogação do contrato por mais uma geração, ou seja, por mais 30 anos, e a eliminação das cláusulas de risco, quando o fluxo já havia sido mensurado e já havia sido quantificado o volume diário de tráfego.
Não assistimos à Firjan e nem a outros defensores da Lamsa espernearem quando as mudanças contratuais foram lesivas ao Município e, principalmente, ao munícipe. O pedágio urbano mais caro do mundo é três vezes e meia superior ao da Ponte Rio-Niterói, sobre o mar e com um custo de manutenção muito maior.
Esquecem também de frisar que a luta insana para desfazer as ações saneadoras, adotadas pela justiça e validadas pelo STJ, esconde um outro negocio bilionário.
O saneamento financeiro do grupo Invepar (sócio majoritário da Lamsa), que negociou a quitação do seu passivo bilionário, de R$ 2,5 bilhões com o fundo soberano Mubadala, com a entrega de várias concessões, incluindo a principal delas: a Linha Amarela.
Sem esse ativo no portfólio, o negócio é inviabilizado, como afirmou o Jornal Valor Econômico, do mesmo grupo de O Globo, no dia 1 de outubro. Explica-se agora o porquê de tanta pressão sobre os ministros do STJ, utilizando a mídia, as entidades de classe e até o recrutamento de pessoas com vínculos na corte.
É esse o verdadeiro desespero bilionário que justifica tanto malabarismo para pressionar o STJ e o engajamento de Eduardo Eugenio, colocando a Firjan como paladina dos malfeitos da Lamsa.
O que espanta os moradores da Barra e da Zona Oeste é perceber que os interesses da população não estão nem sendo considerados. O fato de não pagar o pedágio durante a pandemia foi classificado como um ato ilusório.
O objetivo verdadeiro deste lobby, que envolve pesada assessoria de imprensa, é a viabilização do negócio bilionário da Invepar com o fundo soberano Mubadala. Com a ajuda de parte da mídia, a Invepar e a Firjan irão espetar esta conta nas costas (e no bolso) dos milhares de usuários da Linha Amarela.
A decisão do Ministro Humberto Martins é irretocável. Cabe ao Correio da Manhã apelar aos membros do Colégio Especial do STJ: “É preciso que mantenham a decisão de Martins”. O Superior Tribunal de Justiça não pode ser acuado para viabilizar um negócio bilionário que envolve uma empresa endividada e um fundo soberano. O interesse coletivo deve sempre estar acima do privado, ainda mais quando as bases são um contrato comprovadamente alterado.
*Cláudio Magnavita é diretor de redação do Correio da Manhã
