Por: Cláudio Magnavita
O Ministro Humberto Martins, presidente do STJ, acaba de autorizar a prisão domiciliar do réu Mario Peixoto, um dos réus do operação Tris in idem, que estava preso no complexo de Gericinó. Aguarda-se o cumprimento da determinação do STF nas próximas horas. Razões humanitárias foram os fatores da decisão.
A seguir a sentença do Ministro Humberto Martins:
Ante o exposto, defiro o pedido formulado pelo requerente MÁRIO PEIXOTO para converter a prisão preventiva em domiciliar, observadas as condições a seguir elencadas, até ulterior deliberação do ministro relator:
a) autorização de saída do domicílio apenas e tão somente para a realização dos exames médicos - mediante escolta policial;
b) indicação do endereço onde cumprirá a prisão domiciliar ora deferida, franqueando acesso antecipado à autoridade policial para aferir suas condições e retirada de toda e qualquer forma de contato exterior;
c) permissão de acesso, sempre que necessário, da autoridade policial;
d) proibição de contato com terceiros, seja quem for, salvo familiares próximos, profissionais da saúde e advogados devida e previamente constituídos;
e) desligamento das linhas telefônicas fixas e entrega à autoridade policial de todos os telefones móveis, bem como computadores, laptops e/ou tablets que possua;
