Por: Paulo Roberto Netto e Ana Paula Bimbatti
Parecer técnico produzido pela Procuradoria Federal junto ao Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) liberou a repetição de questões de edições anteriores no Enem 2022, mas pediu ao órgão que 'reavaliasse' a proposta ou explicasse os critérios usados para a escolha das perguntas.
A possibilidade de questões repetidas serem usadas neste ano consta em minuta de edital revelada pelo site Uol em março. O Inep disse que a medida era necessária devido à escassez do BNI (Banco Nacional de Itens), que reúne as questões aplicadas no Enem.
No parecer jurídico obtido pelo Uol, a Procuradoria Federal diz que não há ilegalidades no uso de questões repetidas, mas recomenda que o Inep reavalie a opção ou, "caso outra solução não se mostre viável", deixe claro quais os critérios que adotará para selecionar as perguntas.
"Parece-nos salutar que o Inep avalie e envide os esforços necessários no sentido de viabilizar, do ponto de vista técnico e gerencial, de manutenção de aplicação do exame com a totalidade de itens inéditos, com o fim de preservar a qualidade da própria política pública de avaliação", pontuou a Procuradoria Federal junto ao Inep, no parecer.
Mas o órgão não enxerga ilegalidade na alternativa aventada pela administração de utilizar itens aplicados em exames anteriores na edição 2022 e 2023 do Enem.
A reportagem entrou em contato com o Inep sobre o parecer e aguarda manifestação.
A minuta do edital com a proposta de repetir as questões do Enem já foi assinada pela nova gestão do Inep, formada por:
- Robério Alves Teixeira, coordenador-geral de Instrumentos e Medidas -é tenente do Exército e assumiu o posto no início deste mês;
- Michele Cristina Silva Melo, diretora de Avaliação da Educação Básica -profissional de confiança do presidente do Inep, ela está no cargo desde janeiro de 2022;
- Ricardo Freitas da Silva, coordenador-geral de Desenvolvimento da Aplicação -foi nomeado em fevereiro;
- Jôfran Lima Roseno, diretor de Gestão e Planejamento -é auditor de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União e assumiu também em fevereiro.
Os quatro entraram após a pior crise do Inep, em novembro do ano passado, quando dezenas de servidores pediram exoneração de seus cargos com o objetivo de pressionar a saída de Dupas. Ele, no entanto, continua no cargo.
No documento, os coordenadores e diretores incluíram uma tabela com o total de itens novos, pré-testados e quais estão "pré-testados adequados" -estes últimos são os que estão "prontos" para o exame.
Na área de linguagens, por exemplo, há 43 itens pré-testados adequados. Ciências da natureza tem o maior número: 75. Esse número é insuficiente para montar uma prova do Enem.
"Buscando garantir a segurança e a aplicação das edições de 2022 e 2023, e ao mesmo tempo garantir as condições para a implantação do novo Enem 2024, sugerimos que o edital da edição de 2022 traga a possibilidade de utilização de itens já aplicados com a seguinte redação: 'A edição 2022 do Enem poderá utilizar itens inéditos e itens já utilizados em edições anteriores'", informa trecho do documento assinado por coordenadores e diretores do Inep.
Na proposta, o grupo também argumenta que a atualização do BNI é um processo "moroso, custoso, sigiloso e que demanda uma alta quantidade de mão de obra". E que parte da equipe responsável já vai se dedicar ao desenvolvimento do Novo Enem, "o que acarretará uma carga de trabalho adicional e monumental" aos servidores.
Dentro e fora do governo, o banco de itens é considerado um instrumento forte e técnico, que ajuda a blindar o exame de influências externas.
