Por Leonardo Fogaça*
Recentemente, o atual Prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, teve seu nome citado no acordo de leniência, instrumento pelo qual empresas que praticaram atos ilícitos contra a administração pública tem a oportunidade de colaborar com as investigações, pagar pelos prejuízos causados e retomar suas relações com o poder público, firmado entre a empreiteira OAS e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, entidade vinculada ao Ministério da Justiça.
A empreiteira relatou uma suposta doação, na ordem de R$30 milhões, à campanha eleitoral de Paes em 2012, ano em que empresas particulares realizavam doações a candidatos e partidos políticos. Nos dias atuais, a prática é vedada.
Ainda que nenhum processo seja instaurado contra o atual Prefeito do Rio, o desgaste de imagem já ocorreu.
Em resposta aos escândalos de corrupção e, certamente, ciente da relevância que a integridade ganha no cenário nacional, o Prefeito Eduardo Paes destacou uma pasta para cuidar da integridade pública e designou para a função de Secretário, Marcelo Calero, Advogado, Diplomata e Deputado Federal licenciado.
Calero ganhou destaque ao pedir demissão do cargo de Ministro da Cultura, após sofrer pressões para desembargar uma obra de Geddel Viera Lima, à época Secretário de Governo do Presidente Michel Temer.
A frente da Secretaria Municipal de Governo e Integridade Pública - SEGOVI, o Secretário e os servidores da Subsecretaria de Integridade Pública tem o desafio de estabelecer normas e mecanismos de conformidade e governança, prevenção à corrupção e promoção da cultura ética no ambiente da administração pública.
Para além do Poder Executivo, uma iniciativa capitaneada pelo Vereador Felipe Michel trata da integridade organizacional nas empresas que contratam com a administração pública municipal. O Projeto de Lei nº 471/17, protocolado em 05 de outubro de 2017, aguarda, desde então, a prioridade da Câmara para votar o assunto.
Aos gestores públicos e vereadores do Rio cabe adotar as boas práticas de integridade pública e privada implantadas com êxito por outros entes da federação. Combater a corrupção é respeitar o cidadão carioca.
*Especialista em Administração Pública, Especialista em Governança, Riscos e Compliance, Ex-Assessor Especial de Integridade na Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro
