A Segunda Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) confirmou nesta terça-feira (2) a condenação do Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de R$ 500 mil aos familiares do pedreiro Amarildo de Souza, morto em 2013 após ser detido por policiais militares na favela da Rocinha, zona sul do Rio de Janeiro.
Os ministros também decidiram manter a decisão do Judiciário fluminense que determinava o pagamento de uma pensão de dois terços de salário mínimo aos seis filhos do pedreiro até que completem 25 anos.
"Cumpre salientar que o caso em questão é bastante específico, emoldurando uma situação peculiar de desaparecimento de uma pessoa quando abordada por policiais militares, fato incontroverso nos autos, e que ganhou enorme repercussão, inclusive com contornos internacionais, o que já demonstra uma certa impossibilidade de encontrar parâmetros jurisprudenciais para rediscussão do valor sob o entendimento de se mostrar excessivo", afirmou o ministro Francisco Flacão, relator do caso.
Amarildo desapareceu em 14 julho de 2013 após ser detido por policiais da UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) da Rocinha.
De acordo com a investigação, ele foi levado para a UPP porque havia suspeitas sobre seu envolvimento com o tráfico que atua na favela. A acusação apontou que Amarildo foi torturado por 40 minutos, o que o levou à morte.
A morte do pedreiro se tornou um dos motes dos protestos de rua no estado naquele ano. O lema "Cadê o Amarildo?" era frequente nos atos.
O major Edson dos Santos, comandante da UPP, foi condenado a 13 anos e 7 meses de prisão pelo desaparecimento de Amarildo, a maior pena entre os 12 agentes considerados culpados. A sentença foi confirmada em segunda instância. Ele nega a acusação.
Santos também foi considerado culpado da acusação de corrupção ativa de duas testemunhas da investigação. Ele teria pagado, junto com outro PM, R$ 850 e R$ 500 para elas dizerem em depoimento na Delegacia de Homicídio que o pedreiro foi morto por um traficante
