O Tribunal de Justiça do Rio suspendeu, na noite desta quarta-feira (27), a nomeação de Edmar Santos como secretário-extraordinário de acompanhamento da covid-19. O novo cargo foi criado pelo governador Wilson Witzel, após exonerar Edmar da secretaria da saúde. A juíza Regina Churquer acatou a ação civil pública movida pelo deputado bolsonarista Anderson Moraes (PSL).
O parlamentar havia argumentado que governador Wilson Witzel (PSC) usou a nomeação para conceder a Edmar “foro privilegiado, praticando desvio de finalidade”.
"Fico muito feliz em ver que a Justiça atendeu o pedido e suspendeu a nomeação do Edmar. Afinal, o Gabriell Neves disse que ele sabia de tudo. Foro privilegiado não foi feito para acobertar corrupção", comemorou Anderson Moraes.
No despacho assinado pela juíza Regina Chuquer, ela aponta as assinaturas, suspostamente fraudulentas, da secretaria estadual de saúde, comandada à época por Edmar, com prestadoras de serviço para o enfrentamento do coronavírus no Rio:
“Os documentos oferecidos com a inicial demonstram ter o Estado do Rio de Janeiro, por sua Secretaria de Saúde, firmado contratos administrativos sem licitação com empresas que, supostamente, forneceriam leitos hospitalares e aparelhos respiradores, hospitais de campanha, respiradores mecânicos/ventiladores pulmonares, com a finalidade de prestar atendimento à população durante a epidemia de Coronavirus, especialmente à população de mais baixa renda, eventualmente acometidos de Covid-19.”
O texto ainda cita a prisão de Gabriell Neves, subsecretário, número dois da pasta comandada por Edmar: “A suspeita de superfaturamento de valores contratados, aliados à indícios veementes da prática de vários crimes, entre eles, o de formação de quadrilha e corrupção, além de diversas outras irregularidades com possibilidade de prejuízo de monta aos cofres do Estado, levou o Ministério Público a pedir a prisão preventiva dos suspeitos, visando a apuração desses fatos, provimento deferido pelo Juízo da 1ªVara Criminal Especializada da Capital. Além da prisão preventiva, foram deferidos os pedidos de levantamento de sigilo telemático e outras medidas cautelares de diversos agentes do Estado e de sociedades empresárias, entre eles o Subsecretário executivo de Saúde, Gabriell Carvalho Neves Franco dos Santos e demais, todos subordinados à Secretaria de Saúde, cujo secretário era o sr. Edmar Santos”, diz a juíza.
Witzel terá que prestar depoimento
Avo da Operação Placebo, nesta terça-feira (26), o Superior Tribunal de Justiça determinou que o governador Wilson Witzel seja ouvido nas investigações de fraudes na saúde do Rio de Janeiro.
