TSE pode divulgar documentos sobre eleições

O ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, enviou um ofício ao TSE, pedindo que o tribunal publicasse os questionamentos feitos pelas Forças Armadas sobre as eleições 2022. Os militares têm feito uma série de perguntas sobre o sistema desde que foram convidados, no ano passado, a integrar a comissão em funcionamento no TSE. A ação foi vista como mais uma tentativa do Ministério da Defesa de inflar o discurso de que o sistema de votação no Brasil está sob ameaça de fraude.

"Noticio que os documentos remetidos pelo Ministério da Defesa ao Tribunal Superior Eleitoral podem ser colocados ao pleno conhecimento público, sem que haja qualquer objeção por parte da corte eleitoral", escreveu Fachin, na sua resposta ao ministro da Defesa.

Ele ressaltou que, entre os documentos enviados pela Defesa, há material classificado pelo próprio ministério como reservado, que podem ser mantidos em sigilo por até cinco anos. Em fevereiro, o TSE publicou em seu site um documento com as respostas a uma série de questionamentos das Forças Armadas, que tinham sido feitos em dezembro. Um novo documento foi enviado pelos militares, mas este segue sob sigilo e, agora, pode ser tornado público.

Na avaliação de magistrados, a atuação dos militares no colegiado tem sido no sentido de fortalecer a retórica de Bolsonaro de questionar a segurança do pleito. Em transmissão nas redes sociais na quinta, o presidente  voltou a levantar dúvidas sobre a segurança das urnas e disse que há "um tempo bastante longo" o TSE não se manifesta sobre os pedidos dos militares.

"No primeiro momento o TSE, pelo que consta, carimbou de confidencial as sugestões que foram propostas pelas Forças Armadas para que se reduzisse ao máximo a possibilidade de fraude", disse o presidente. "Por que esconder esse documento?"

Bolsonaro disse que o ministro da Defesa terá de divulgar o documento por causa de pedidos de parlamentares. "Está na cara que ele vai cumprir a Constituição [e divulgar os pedidos], não o parecer, sugestão ou seja lá o que for, resolução do TSE", declarou.