Por: Claudio Magnavita*
O papel dos veículos de comunicação, na fiscalização de atos da administração pública, em tempos de muitos corruptos e golpistas que pululam pelo Brasil, é essencial, embora sofram resistência e constantes ataques de governantes. O Correio da Manhã sente-se gratificado por ter contribuído para que os cofres do governo do Rio não fossem dilapidados em nada menos que R$ 391 milhões, usando-se, sem escrúpulos, nojentamente, verbas da saúde, para obras de sete hospitais de campanha. Ampliamos e fomos o único jornal diário a repercutir a investigação do jornalista Ruben Berta no seu blog e depois abraçada pela TV Globo.
A denúncia sobre falcatruas com verbas do Estado causou a anulação, há cerca de 10 dias, de contratos considerados superfaturados na Secretaria da Saúde, como levantou o deputado Renan Ferreirinha, no Sistema Eletrônico de Informação (SEI) do governo. Antes da anulação, os sete hospitais custariam R$ 835 milhões; agora, vão ficar por R$ 444 milhões, 47% menos. Sabe-se agora que está cancelada a previsão de uma unidade hospitalar no Parque Olímpico, que dará lugar a um hospital de campanha, com 100 leitos, em Nova Friburgo.
A informação é animadora, embora crie desconfiança na seriedade dos atos do poder público, especialmente no momento em que, alegando-se estado de calamidade pública e de emergência pela pandemia de coronavírus, as licitações e tomadas de preços ficam ainda mais fragilizadas. Este novo orçamento, 47% menor, está correto? Ou também demanda um pente-fino em seus cálculos? Na quinta-feira, a assessoria de imprensa da Secretaria de Saúde validou por escrito, atendendo pedido desta coluna, a planilha apresentada pelo deputado Ferreirinha.
Na mesma semana, o “bagrinho” Gabriell Neves falou para a Veja confirmando que não fazia nada sem autorização do seu chefe direto, o secretário de Saúde do Rio Edmar Santos. Um secretário estadual pode autorizar um gasto de R$ 835 milhões, sem anuência superior? Quem na estrutura de mando do Estado autorizou ou apadrinhou está compra milionária. Esta tentativa de golpe, felizmente frustrada pela imprensa, vai ficar impune? Vai continuar na conta do “bagrinho”, mesmo após a revelação de que a determinação era superior?
Se envolve um Secretário de Estado, muda o foro . A investigação cabe agora à Procuradoria Geral de Justiça, PGJ. Aliás, quanto mais demorar a reação, mais a situação se agrava. Este ano, teremos eleição para o novo procurador geral e sabe a quem cabe escolher o novo titular na lista tríplice? O próprio governador.
Se a corda no pescoço aperta na forca, este sistema permite que o executado ganhe uma sobrevida por poder escolher quem puxaria a corda. No mínimo, um sistema imperfeito que flerta com a impunidade.
*Claudio Magnavita é diretor de redação do Correio da Manhã
