A derrota no STF da reclamação n° 42.358-RJ, ajuizada pelo governador afastado Wilson Witzel, que, no fechamento da coluna já estava sepultada pelo placar de 7 X 1, enterra definitivamente qualquer tentativa legal de travar o processo de impeachment iniciado pela Alerj. A decisão tem repercussão nacional e firma jurisprudência para outros processos de afastamento de governadores, como o do Amazonas, do mesmo partido de WW, o PSC, e o de Santa Catarina, do PSL. Na lista de pendurados em escândalos relacionados à saúde está Helder Barbalho, do Pará.
O único a votar contra foi o ministro Dias Toffoli, que procurou ser coerente com a liminar concedida no apagar das luzes da sua presidência. Os votos dos dez ministros do Supremo (Fux se declarou impedido) dão, na realidade, um atestado da lisura à forma como a Assembleia Legislativa do Rio conduziu todo o processo.
A única alternativa que sobra para o governador afastado é a luta pela sobrevivência dos seus direitos políticos. Se o processo continuar, além do afastamento definitivo do cargo, ele terá os direitos políticos cassados e ficará inelegível em 2022.
Os ministros que votaram a favor do processo construído na Alerj foram Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Carmen Lúcia, Rosa Weber, Nunes Marques e Gilmar Mendes. A votação, realizada em plenário virtual, tem prazo para conclusão nesta sexta, 13 de novembro.
Com a decisão do Supremo, algumas lacunas do rito inédito do impeachment de um governo foram sanadas, além de firmada jurisprudência. Finalmente a nacionalização do seu caso, apontado por Witzel, vira realidade.
