O TCM-RJ não consegue ficar longe da mídia. Acaba de invalidar todos os atos baseados no Decreto de Mediação Administrativa, que promoveu uma devassa nos malfeitos na Prefeitura, estimulando a delação de servidores.
O negócio é sério. Entre as irregularidades apontadas, algumas envolviam a própria corte. Quem fica beneficiada é a Lamsa, alvo das mais graves denúncias de corrupção.
Entre as delações, derruba a de Eduardo Fagundes, que havia delatado o próprio Tribunal de Contas.
Quem ofereceu o primeiro parecer no processo foi o procurador José Ricardo (preferido para conselheiro), que sinalizou um entendimento pela validade do decreto. Daí, após diligência, quando a Procuradoria precisou se manifestar de novo, o parecer do procurador-chefe, Carlos Henrique Amorim Costa, foi na direção da irregularidade do decreto.
O então conselheiro José de Moraes pediu vista do processo e fez esse registro nos autos, o que não constou no relatório. Possivelmente devem ter desentranhado o despacho que expunha a aprovação.
Na prática, toda a sujeira apurada na gestão Crivella sobre a gestão Paes, Lamsa e TCM foi varrida para debaixo do tapete. Esse ato de impunidade deveria ser investigado pelo MP.
