Por Cássio Nogueira de Castro*
Por iniciativa do Congresso Nacional, o fundo – nada raso – de campanha tem crescido de modo expressivo nos últimos anos e pode chegar a patamares imorais em 2022. Um salto de R$ 2 bi para R$ 5,7 bi, caso o prometido veto presidencial seja derrubado. O valor poderia ser investido em outras áreas como educação, segurança e saúde. Esse super fundo aprovado pelos parlamentares/beneficiários é triplicado em um momento delicado da economia e no centro de uma crise mundial. É uma cruel humilhação para milhares de brasileiros e empreendedores que sofrem com os efeitos das restrições causada pela pandemia. Muitos forçados a paralisar suas atividades profissionais, perdendo seus negócios, empregos e rendas.
O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como fundo eleitoral, e o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, conhecido como fundo partidário, são basicamente as principais fontes de recurso das legendas para a campanha eleitoral e custeio de suas atividades. O critério de distribuição beneficia os grandes, em relação aos partidos menores, gerando uma distorção e permitindo a perpetuação dos maiores. São detectados alguns desvio de finalidade, que transformam o comando de agremiações partidárias em um grande negócio até para enriquecimento de alguns gestores. O uso dessas verbas segue uma certa autonomia concedida pelo próprio código eleitoral que, por vezes, funciona como um cheque em branco. Já foi encontrado o seu uso na contratação de parentes, de fornecedores “amigos” e nos braços fundacionais dos partidos. O aumento para 5,7 bilhões, se ocorrer, deveria ser acompanhado de um maior rigor dos órgãos de controle. Existem processos que apontam remuneração dos seus próprios dirigentes sob justificativa de prestação de serviço técnico-profissional, inclusive sem haver comprovação de serviço prestado. É imperiosa a austeridade no julgamento dessas irregularidades. Em experiências anteriores, por exemplo, a eleição presidencial de 2018, que é tida como atípica. Já sem financiamento de entes privados, registrou valores destoantes nos gastos de campanhas entre os candidatos que disputaram no segundo turno a cadeira presidencial. O candidato do PT, Fernando Haddad fez uma campanha que superou 20 vezes o valor do candidato eleito, Jair Bolsonaro. Ficou claro que não basta dispor de um bolso parrudo de milhões de reais para ter sucesso nas urnas.
O aumento obsceno do fundo partidário pelos congressistas só reforça as críticas ao espetaculoso teatro da CPI da covid. Os 555 mil mortos em decorrência do coronavírus deveriam nortear as ações políticas desses mesmos congressistas que, por meio de uma articulada jogada rasteira, tentam empurrar garganta abaixo do povo brasileiro o bilionário fundão eleitoral. O contraste entre a moralidade praticada na CPI da Pandemia e a falta de pudor no aumento do fundo apresenta a verdadeira faceta do discurso. Os bilhões destinados às campanhas e custeio das legendas não refletem a prioridade de investimentos que o Brasil necessita para o movimento de retomada pós pandemia, principalmente, em infraestrutura e na geração de emprego e renda. Num país onde há fome, miséria e desemprego, panfletar com dinheiro público é um escárnio com o eleitor.
*Advogado e Adesquiano
Panfletar com dinheiro público é um escárnio com o eleitor
