O Tribunal de Contas do Estado (TCE) informou, nesta terça-feira (5), que vai analisar possíveis irregularidades no novo contrato que o governo do Estado firmou com a OS Iabas, no valor de R$ 770,3 milhões, para custear a instalação de hospitais de campanha. Depois de anular o contrato de R$ 835 milhões por 1400 leitos com a Iabas e anexar um Termo de Referência apontando que os sete hospitais para atender pacientes com coronavírus custariam R$ 444 milhões, a Secretaria de Saúde firmou, em 30 de abril, véspera de feriado, um novo contrato com a OS. O termo aditivo ao processo anterior tem valor de R$ 770.324.843,47 para 1.300 leitos. Ou seja, apenas R$ 65 milhões foram tirados do contrato original.
“A badalada economia de 47% seria apenas para inglês ver”, reagiu o deputado estadual Anderson Moraes (PSL), que solicitou ao TCE uma análise do aditivo que foi incluído no Serviço Eletrônico de Informação (SEI), mas não foi publicado em Diário Oficial.
No pedido feito à conselheira e presidente do TCE, Marianna Montebello, o deputado questiona a razão da diferença entre o Termo de Referência (TR) da Secretaria de Saúde e os novos valores fechados com a Iabas. Questiona ainda por que o TCE e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) não se pronunciaram sobre as novas condições, já que o novo cronograma de gastos entrou no SEI após reunião entre a secretaria, a OS, o tribunal e a procuradoria.
"Causou estranheza porque o aditivo do dia 30 de abril destoa, e muito, do Termo de Referência inserido no dia 28 de abril, no valor de R$ 444 milhões", disse Moraes. "Há inconsistências entre os detalhamentos de gastos e mantiveram os serviços de engenharia a cargo da Iabas, apesar do parecer da PGE-RJ apontar para a separação dos objetos de gestão hospitalar dessa modalidade de despesa", completou o parlamentar.
Em outra ação motivada por Anderson Moraes, o TCE pediu explicações da Secretaria de Saúde sobre a contratação, sem licitação, de empresa para gerenciamento e fornecimento de estrutura necessária para implantação de 240 leitos de UTIs em quatro unidades hospitalares. O contrato com a Log Health Logística e Gestão em Saúde de Terapia Intensiva tem valor de R$ 106 mihões por seis meses.
O deputado destaca que a diária da UTI neste contrato está acima até mesmo do valor pago a Iabas. Além disso, Moraes denunciou que um dos hospitais que vai receber os leitos tem o mesmo endereço da contratada para gerir os leitos. Além disso, a representante legal das empresas aparece ainda como sócia de um bistrô, no mesmo local.
