O governador Wilson Witzel enviou à Assembleia Legislativa do Rio o Projeto de Lei 2501/2020 para criar auxílio financeiro emergencial às concessionárias de metrô, barcas, trens e ônibus de responsabilidade do Estado do Rio. Segundo o texto, os “operadores de transportes registraram, nos primeiros trinta dias das medidas restritivas impostas pelo Governo do Estado para enfrentamento da pandemia pelo COVID-19, uma perda de demanda diária que já ultrapassa os 75% se comparada aos dias de normalidade”. O total do prejuízo estimado pelas próprias concessionárias, entre março e junho deste ano é estimado em R$ 362,5 milhões.
O deputado estadual Renan Ferreirinha (PSB) afirma que essa medida irá comprometer ainda mais o pagamento de salários dos servidores, aposentados e pensionistas que, segundo o próprio Estado, só estaria garantido até agosto. O parlamentar destaca ainda que o texto do projeto não estipula limite para o auxílio. “É quase um cheque em branco. O quanto for apurado, segundo os critérios legais, o governo terá que pagar. O Estado quer pagar salários dos servidores ou dar dinheiro para as empresas de transportes? O que a Secretaria de Fazenda pensa sobre isso? Como pode um Governo em processo de falência que já admite que não terá como pagar salários a partir de agosto, dar auxílio financeiro para empresas de transporte?”, critica Ferreirinha.
Na avaliação do parlamentar, o projeto é um absurdo. “Vale lembrar que este é um setor protagonizado pelas empresas de ônibus, conhecido pelo envolvimento em esquemas de corrupção que fizeram tão mal ao Estado do Rio e foi escancarado pela Operação Lava-Jato. A operação provou a participação de diversos governos anteriores, e levou a prisão dos ex-governadores Sérgio Cabral e Pezão. Eis que o setor ressurge no meio da pandemia justamente num governo eleito porque prometeu romper com toda essa lógica corrupta do passado”, questiona Ferreirinha, que é economista de formação e preside a Frente Parlamentar de Monitoramento do Regime de Recuperação Fiscal.
No projeto de autoria do executivo estadual, o governador Wilson Witzel anuncia que, além desse socorro, pretende pagar antecipadamente às empresas valores referentes às gratuidades e aos subsídios tarifários. “Para além do subsídio direto, será necessária, para a sobrevivência das concessionárias, a antecipação de recebíveis das concessões, que são devidos, pelo Estado, a título de gratuidades e de subsídios tarifários. Trata-se de uma espécie de pagamento antecipado, que é autorizado, em situações excepcionais como a presente, nos termos dos precedentes do Tribunal de Contas da União (TCU)”, diz o texto do projeto de lei.
Em outro trecho, a administração estadual manifesta o temor de que as empresas de transporte público quebrem com a continuidade da pandemia: “Um eventual colapso do sistema de transporte público impactará diretamente aos usuários que estão à frente no atendimento dos serviços essenciais, comprometendo, ainda, as atividades comerciais e industriais que se pretende liberar de forma faseada. De nada adiantará estruturar medidas de retomada das atividades econômicas paralisadas em razão da pandemia se o sistema de mobilidade entrar em colapso”, prossegue o texto assinado por Witzel.
Em março deste ano, a Secretaria de Estado de Transportes do Rio divulgou relatório nominando os prejuízos das concessionárias de transporte público. As empresas de ônibus tiveram a maior perda (R$ 50,5 milhões), seguidas pela Supervia (R$ 15,2 milhões), pelo Metrô (R$ 12,3 milhões) e Barcas (R$ 9,98 milhões).
E de abril a junho, as concessionárias alegam perdas de R$ 102,5 milhões (Metrô), R$ 97,5 milhões (ônibus), R$ 50,6 milhões (trens) e R$ 23,97 milhões (Barcas).
“É importante que se busque o equilíbrio financeiro nos contratos para garantir que os serviços à população continuem sendo prestados. Contudo, não é dando um cheque em branco que isso se resolve”, insiste Ferreirinha.
