A Alerj aprovou ontem (23), em regime de urgência, o projeto do Executivo que adianta os feriados de Tiradentes e São Jorge e implementa um recesso entre 26 de março e 4 de abril, com o objetivo de conter o avanço da pandemia no estado. A medida não afeta o funcionamento das unidades de saúde, assistência social, segurança pública, serviços funerários, igrejas e templos, além de outras atividades consideradas essenciais e atividades de trabalho exclusivamente remotas. O projeto segue para sanção ou veto do governador Cláudio Castro.
Os deputados apresentaram 47 emendas para aperfeiçoar o texto e 25 delas foram aproveitadas pela Comissão de Constituição e Justiça, após um acordo entre os parlamentares e representantes do governo estadual.
O novo texto definiu que tanto o governo quanto as prefeituras são os responsáveis por estabelecer as regras de funcionamento e a proibição de abertura dos estabelecimentos no recesso. Se houver divergência entre elas, valerão as mais restritivas.
“Essa matéria não teve vencidos nem vencedores. É para dar autonomia, já existente na Constituição, aos municípios e aos prefeitos. Não é saber quem está certo ou quem está errado. Não é o momento de ter razão. O momento é de ter juízo”, comentou o presidente da Casa, André Ceciliano (PT).
Os feriados de Tiradentes (21 de abril) e São Jorge (23 de abril) serão transferidos para 29 e 30 de março, respectivamente. A medida também cria feriados em 26 e 31 de março e 1º de abril.
Os parlamentares também inseriram a previsão para o governo prestar apoio técnico e financeiro às prefeituras nas fiscalizações de estabelecimentos que violem as normas de combate à covid-19 durante o recesso.
