O controle externo das operações policiais em comunidades do Rio foi o principal tema tratado pelos representantes das instituições de Estado na audiência pública sobre letalidade policial no STF.
O tema é objeto da arguição de descumprimento de preceito fundamental, sob relatoria do ministro Edson Fachin. Em agosto do ano passado, o plenário do STF referendou medida liminar do relator no sentido de restringir as incursões policiais a casos excepcionais durante o estado de pandemia.
Integrantes da Defensoria Pública do RJ e do Ministério Público estadual, do Conselho Nacional do Ministério Público e das Polícias Civil e Rodoviária Federal participaram dos debates logo após a manifestação dos representantes de organizações sociais que atuam nas comunidades.
As apresentações reconheceram as dificuldades estruturais e operacionais para atuar na fiscalização e no combate à violência nas abordagens e incursões nas favelas.
Elas também destacaram a importância da participação social e da adoção de medidas de aprimoramento dessas atividades de controle para a preservação dos direitos da população que vive nas comunidades.
