Por Cláudio Magnavita *
No próximo dia 28, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça julgará o afastamento dos três novos Conselheiros do Tribunal de Contas do Município - TCM-RJ por decisão do desembargador Paulo Sérgio Prestes Ramos, que determinou : “Inclua-se o presente processo em mesa na sessão de julgamento presencial por videoconferência a ser realizada em 28/04/2021, a partir das 14h00, a fim de submeter a presente decisão a referendo pelo Colegiado da Segunda Câmara Cível.”
Por coincidência, o filho da Presidente da Segunda Turma, desembargadora Elizabete Filizzola, ocupa cargo comissionado no TCM-RJ, o que a levará a se considerar impedida neste julgamento.
O inspetor de Polícia, Marcelo Filizzola Assunção está nomeado como chefe de secção da Secretaria de Segurança Institucional do TCM. Ele foi requisitado pelo ex-presidente Thiers Montebello, que aliás é o padrinho de Bruno Maia, o procurador escolhido Conselheiro e pivô da decisão judicial que reverteu a posse e atuação dos três novos titulares .
A 2ª Câmara é formada ainda pelos desembargadores Paulo Sérgio Prestes Ramos, Alexandre Câmara , Maria Isabel Goncalves e Luiz Roldão de Freitas Gomes Filho.
Com o julgamento pautado já para o próximo dia 28, dificilmente a medida será revista. Os novos conselheiros não poderão ocupar os seus gabinetes até a próxima quarta, 28.
*Claudio Magnavita é diretor de redação do Correio da Manhã
