O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu ontem (5) a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que impedia o exercício de três novos conselheiros do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ), nomeados em 23 de abril após sabatina e aprovação na Câmara Municipal.
Com a decisão, Bruno Maia, David Carlos e Thiago Ribeiro podem retomar imediatamente os cargos nos quais foram empossados em abril. De acordo com o ministro, não há evidências de violação do processo legislativo na escolha e aprovação dos nomes; por isso, não há motivos para a interferência do Judiciário na questão.
“Não vislumbro flagrante violação do devido processo legislativo autorizativa da intervenção judicial no funcionamento e na autonomia dos demais poderes do Estado”, resumiu Martins.
O procedimento para o provimento dos três cargos de conselheiro foi suspenso pelo TJRJ um dia após a posse, atendendo a pedido do vereador Pedro Duarte Junior (Novo), que impetrou mandado de segurança por supostas ilegalidades na escolha dos nomes.
