A Agência Nacional de Petróleo (ANP) e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) terão até a primeira semana de junho para apresentar à Assembleia Legislativa (Alerj) a redação final do convênio para melhorar a metodologia de fiscalização das participações governamentais na exploração de petróleo. O prazo foi estipulado pelo presidente da CPI que investiga a queda na arrecadação de receitas compensatórias da exploração de petróleo e gás no estado, deputado Luiz Paulo (Cidadania), em reunião realizada ontem (10).
A execução desse convênio cumpre uma decisão do STF.Para dar rapidez ao processo, Luiz Paulo vai solicitar, até a próxima semana, o nome de um representante de cada instituição para dialogar com a CPI e fazer essa interlocução com o parlamento. “Queremos que isso se resolva com celeridade. Há um ano ouvi que o convênio já estava pronto e só esperavam uma reunião da diretoria”, afirmou Luiz Paulo.
O auditor fiscal da Fazenda, Carlos Eduardo Fortunato, explicou que a ideia do convênio iniciou-se na Procuradoria Geral do Estado e que já foi amplamente analisada pela Sefaz. Entre as sugestões de mudança está a inclusão dos municípios na participação do convênio. “Nosso objetivo é fazer as vistorias in loco, pois há muitas situações que só se descobrem indo a campo. Se unirmos forças com os municípios, vamos conseguir trabalhar com mais equipes”, argumentou Fortunato.
