Procuradoria Geral da República (PGR) divulgou nesta sexta uma nota desmentindo dados da ONG Transparência Internacional que indicam um "retrocesso no combate à corrupção no Brasil".
Confira a nota na íntegra:
A respeito de informações divulgadas pela imprensa nessa quinta-feira (28), a Procuradoria-Geral da República esclarece:
“Retrospectiva Brasil 2020” divulgada pela Transparência Internacional requenta informações já apresentadas pela ONG em relatório de outubro, devidamente rebatidas pela PGR, na ocasião. Os números de denúncias, abertura de novos inquéritos e operações realizadas pelo órgão na gestão do procurador-geral, Augusto Aras, demonstram aumento do combate à corrupção. Conclusão oposta somente é possível a partir de “levantamentos” parciais, que pinçam episódios e os interpretam de forma distorcida com o objetivo de consolidar narrativa que não reflete a realidade.
Em 2020, o PGR apresentou 30 denúncias, sendo 24 delas à Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e seis ao Supremo Tribunal Federal (STF). Foram instaurados 124 inquéritos e firmados 21 acordos de colaboração, 11 enviados ao STJ para homologação e 10 ao Supremo, envolvendo altas autoridades com prerrogativa de foro. Toda a atuação foi pautada pela discrição.
A mais recente “retrospectiva” da ONG fala erroneamente em “desmantelamento das forças-tarefas”. Não há desmantelamento, mas sim um esforço para institucionalizar o trabalho de procuradores que atuam em investigações de grande porte e complexidade. Antes, o procurador natural para quem era distribuído um grande caso escolhia, sem critério algum, colegas de qualquer lugar do país para auxiliá-lo e pedia à PGR suas designações. Era, portanto, um modelo precário, sem regras e que se repetia de tempos em tempos, no vencimento de cada portaria de designação.
A institucionalização proposta agora é para que o procurador natural tenha o auxílio de um grupo permanente, formado a partir de critérios claros no âmbito das próprias Procuradorias da República, com mandatos e garantias. A criação dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) está prevista na Resolução 146, do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), desde 2013. Não há inovação por parte da atual gestão, apenas a efetivação de um modelo já debatido e aprovado, com base na experiência exitosa dos Ministérios Públicos estaduais, que adotam os Gaecos há mais de 25 anos.
A gestão de Augusto Aras viabilizou, até o momento, a criação de cinco Gaecos – em Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pará e Amazonas – e está previsto um sexto, no Rio de Janeiro. Para os trabalhos das forças-tarefas de Curitiba e Rio de Janeiro não serem descontinuados, a PGR previu período de transição, incorporando aos Gaecos os procuradores das forças-tarefas lotados naqueles estados e prorrogando as designações dos que são cedidos por outras unidades do MPF.
Desse modo, as duas recomendações ao MPF feitas ao final da “retrospectiva” da Transparência Internacional – ampliar o número de Gaecos e garantir o funcionamento das forças-tarefas em atividade – já estão sendo executadas e não há que se falar em desmantelamento do combate à corrupção. Diferentemente, os resultados da atual gestão superam os de gestões anteriores em número de inquéritos e ações penais e de valores bilionários recuperados para o Estado.
Nos últimos anos, houve tentativas de se destinar valores recuperados em processos criminais para fundações privadas, por meio da criação de fundos destinados ao combate à corrupção e apoio a projetos sociais. Uma dessas tentativas foi reprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que obstou o repasse de R$ 2,6 bilhões (ADPF 568), ante a manifesta inconstitucionalidade por violação aos princípios da legalidade e da moralidade públicas.
É objeto de análise na Câmara de Combate à Corrupção (5CCR) do MPF (5CCR), no contexto do acordo de leniência celebrado entre o MPF e a J&F Investimentos, a tratativa para gestão de parcela de um fundo dessa natureza por uma instituição privada sediada em Berlim, a Transparência Internacional, que, por meio de um simples memorando, não homologado pelo órgão competente, poderia ter ingerência na destinação de R$ 2,3 bilhões. Tal fato foi obstado pela repercussão da decisão do STF na ADPF 568 e por medidas adotadas por Augusto Aras em sua gestão.
Nesta sexta-feira (29), matéria do jornal Valor Econômico intitulada “Forças-tarefas acabam em setembro” opinou que Augusto Aras terminará seu mandato em setembro “tendo cumprido o propósito de tornar inócuas investigações anticorrupção conduzidas por equipes de procuradores”. Extrai-se da matéria a opinião de que a única forma possível de combater a corrupção é com um modelo não institucionalizado, que possibilita que o MPF constitua grupos sem critérios claros, ignorando que a ordem jurídica exige que os agentes públicos atuem na forma da lei.
O texto jornalístico não esclarece em quais dados objetivos se baseou para sustentar que há o propósito de desmantelar o combate à corrupção. Em vez disso, ataca o procurador-geral, que se empenha para realizar uma gestão voltada ao bom desenvolvimento dos trabalhos da instituição, com transparência e publicidade, comunicando à Corregedoria-Geral do MPF e à Corregedoria Nacional do Ministério Público todas as irregularidades constatadas para apuração das responsabilidades.
A matéria diz também que os Gaecos são “permeáveis à ingerência política”. O repórter desconsiderou a informação de que os Gaecos no MPF são formados seguindo regras estabelecidas pela resolução do CSMPF e executadas pelas Procuradorias da República nos estados, sem qualquer ingerência da PGR, o que faz deles menos suscetíveis a interferências políticas do que as atuais forças-tarefas.
