Presidente de Supremo não é para definir pedágio

Presidente de Supremo não é para definir pedágio

Fux deveria ter ficado bem longe de uma concessionária acusada de corrupção. Mediação do ministro trás um manto de legalidade a um negócio podre.

Por Cláudio Magnavita*

O ministro Luiz Fux coloca o seu amor pelo Rio acima de algumas questões lógicas. Ao intermediar uma solução no litígio da concessionária Lamsa e a Prefeitura do Rio, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), coloca em seu colo um explosivo caso repleto de denúncias de corrupção e de uma relação promíscua já exposta pela imprensa e na própria justiça, inclusive no Superior Tribunal de Justiça.

O ministro Fux, tão brioso, com uma carreira irretocável, entra em um varejo perigoso. Ao propor um acordo, com a volta de um pedágio de R$ 4,00 – fato esnobado pela concessionária – o ministro estará colocando um manto de legalidade em um contrato fétido.

Na mesma semana em que o caso é decidido pela autoridade maior do judiciário brasileiro, o telejornal RJ, da Globo, traz a denúncia de uma manobra do Tribunal de Contas do Município (TCM-RJ) para cancelar um acordo de delação no âmbito municipal pelo qual a gestão do ex-prefeito Marcelo Crivella revelaria os bastidores de propinas e vantagens indevidas, inclusive de membros da própria corte de contas, no caso da Lamsa.

São os documentos que serviram de apoio para a ação no STJ. São denúncias parrudas de gestores que agora retornaram ao comando da Prefeitura. Este assunto da Lamsa, com a intervenção quase ingênua do ministro Fux, pode sepultar um dos mais graves escândalos das primeiras gestões de Eduardo Paes.

O mais grave é que a solução da concessão da Lamsa é a engrenagem que viabiliza a venda do acionista INVEPAR para o fundo Mubadala. O negócio bilionário está congelado por causa do litígio da Lamsa.

*Claudio Magnavita é diretor de redação do Correio da Manhã