O dia e o dia a dia do advogado e da advogada

Manoel Messias Peixinho*

“Meus filhinhos, estas coisas vos escrevo, para que não pequeis; e, se alguém pecar, temos um Advogado para com o Pai, Jesus Cristo, o justo”. (1 João 2:1)

O dia 11 de agosto é a data comemorativa da profissão do advogado e da advogada e coincide com a criação dos primeiros dois cursos de Direito no Brasil: um na Faculdade de Direito de São Paulo e o outro em Olinda em 11 de agosto 1827. É claro que a profissão do advogado é muito mais antiga e se confunde com as ideias de acusação, defesa e julgamento. Sempre que foi imputado a alguém na história o cometimento de um ilícito concomitantemente existiu uma pessoa disposta a fazer a defesa do acusado. Mas o dia festivo dos advogados é apenas um capítulo do seu árduo cotidiano. A advogada e o advogado enfrentam muitos problemas: morosidade processual, falta de infraestrutura em muitas comarcas do país, preconceito de parte da mídia e inconformismo do cliente quando a causa é perdida. Até na hora da advogada e do advogado se sentarem nas salas de audiência os lugares de destaque ficam reservados ao Juiz e ao Ministério Público (ainda que ambos mereçam o prestígio), a despeito de nossa Constituição afirmar “que o advogado é essencial à administração da justiça”. Porém, os algozes que vilipendiam diurnamente os advogados são rapidamente os primeiros a mudarem de postura quando o infortúnio lhes bate à porta.

Quando até o pai e a mãe não acreditam no filho acusado, o advogado, por obrigação legal e ética, é o único a lhe creditar a presunção de inocência. Uma das piores pedras lançadas contra o advogado ocorre quando é confundido com as questões vivenciadas no processo, ainda que não haja causa impura e nem cliente interditado juridicamente. Por mais incompreendida que pareça ser a causa, o acusado é ser humano desprotegido, indefeso, humilhado e já previamente condenado pela “opinião pública”. Quantos foram os fatos históricos vindos à luz em que o acusado foi absolvido anos após sua prévia e precoce condenação. Rui Barbosa, na “Oração aos Moços”, já chamava atenção para o fato de não ser possível discriminar o cliente em razão de sua posição social e econômica: “Mas o direito dos mais miseráveis dos homens, o direito do mendigo, do escravo, do criminoso, não é menos sagrado, perante a justiça, que o do mais alto dos poderes”.

Contudo e com tudo, a realização pessoal da advogada e do advogado (do latim “chamar junto de si”) se concretiza na luta diuturna da integridade material e moral de seu cliente, sendo coerentes as com suas convicções e intransigentes com o seu ofício, ainda que pareçam ser abjetos e sejam objetos de desprezo de legiões furiosas e insanas! Viva a advogada! Viva o advogado! Que todos os advogados e advogadas repitam as palavras do apóstolo Paulo todos os dias: “Combati o bom combate, terminei a corrida, guardei a fé” (2 Timóteo 4:7-8).

*Manoel Messias Peixinho é professor de Direito e advogado