Por Luís Leão*
Cariocas e visitantes do Rio de Janeiro sabem que um dos principais problemas da cidade é a imensa população de moradores de rua. São os desvalidos que comprovam o quanto a sociedade brasileira é injusta e desigual.
Tratar dessa questão em um momento de profunda crise do país, agudizada pela pandemia de Covid-19, é um grande desafio para autoridades públicas, cidadãos e empresas. Um desafio que exige soluções que acolham os moradores de rua e, por fim, os tornem moradores de um local digno, que possa ser a base para a inserção ou reinserção produtiva dos mesmos na sociedade.
Pensando assim, é totalmente fora de propósito a aprovação recente na Câmara dos Vereadores de um projeto de Lei que, no lugar de buscar uma solução para criar moradia para essa população, na verdade acaba por perpetuar essa situação desumana.
A Lei tem uma aparência de bondade, pois em seu texto impede que sejam criados obstáculos físicos para evitar que locais públicos sejam apropriados como residência por qualquer pessoa. Ora, ninguém discute o direito de ir e vir, mas também há que se respeitar o princípio de que bens públicos não podem ser apropriados para uso privado.
Nossas ruas, praças, viadutos, avenidas não podem ser a solução de um problema social, pois isso acaba por prejudicar toda a cadeia econômica, reduzindo os negócios, destruindo empregos e corroendo a arrecadação. No final, toda a sociedade sofre com o desleixo estimulado pelo Poder Público, o que só aumentará o número de desabrigados.
O grande “X” da questão é que há 9 anos, a Prefeitura assinou com o Ministério Público um Termo de Ajustamento de Conduta que resumidamente diz que os moradores de rua teriam o direito de morar nos espaços públicos, escolhendo um local e permanecendo por lá. Ou seja, não temos somente um problema de desemprego na sociedade, temos um agravamento por conta da assinatura deste termo. A Câmara de Vereadores, com a lei recente, só dá sequência a um absurdo, iniciado antes pelo Ministério Público e Prefeitura.
E quais seriam as soluções realmente efetivas para o problema e de resultado imediato? De fato, a questão só será mesmo resolvida com um efetivo programa de distribuição de renda e educação, que resgate esses brasileiros abandonados. Mas enquanto isso não acontece, é necessário que a Prefeitura e o Governo do Estado se unam para recriar iniciativas que já deram certo antes, como o hotel popular e o restaurante popular, lugares mais limpos e higiênicos, que contribuem para o tratamento digno das pessoas. Não devemos acabar com as ações de solidariedade dos cariocas, mas é preciso que as doações de quentinhas, por exemplo, não sejam mais um fator de estímulo à desordem urbana.
Está na hora de tratar o problema de frente. A Prefeitura e os vereadores não podem continuar evitando dar uma resposta efetiva à questão dos moradores de rua. Também não podem deixar que uma questão social contribua para aumentar a sensação de insegurança e de medo na cidade que tem tudo para ser maravilhosa.
*Presidente do grupo Coalizão-Rio
