A ANP na boca do jacaré
Por Cláudio Magnavita*
O perigo da politização das agências reguladoras é nefasto para o Brasil. Concebidas como instrumentos de Estado, elas sucumbiram à cobiça dos setores que desejam o controle sobre as áreas em que atuam.
O que está ocorrendo agora na Agência Nacional de Petróleo (ANP) merece atenção da mídia. É o bombardeio a uma servidora de carreira da agência, Tabita Loureiro, indicada para o lugar de Felipe Kury, cujo mandato se encerrou em 21 de dezembro de 2020. A indicação ocorreu há mais de um ano, em 20 de outubro do ano passado, e seu nome foi aprovado na Comissão de Infraestrutura do Senado em 14 de dezembro de 2020. Sua nomeação emperrou pelo apetite de certos membros do Centrão, que seguem a cartilha de algumas figuras controversas como Ricardo Andrade Magro, operador da Refit (Refinaria Manguinhos), que tem forte relação com estrelas políticas.
Algumas dessas estrelas, encasteladas recentemente no Palácio do Planalto, querem detonar Tabita Loureiro e tirar nomes do colete a fim de garantir a agenda pró-operadores do mercado.
Na prática, é a abdução da agência, antes restrita ao terceiro ou quarto escalão, muito mais suscetíveis a influências de benefícios. O jogo agora ganha outra dimensão e chega na própria indicação de nomes para as duas vagas abertas na diretoria.
O uso das filigranas da legislação e cancelamento de licenças da ANP para reserva de mercado de alguns operadores é uma velha prática. Uma distribuidora de São Paulo que ousou atuar no Rio trombou diretamente com os interesses de Ricardo Andrade Magro. Entre as manobras, iniciou uma tentativa de empastelar o entrante com a banda podre que atua em São Paulo. O maior sonegador do país, que tem como braço operações laranja, por ironia a própria cor do novo visual da companhia, deixou o concorrente “radioativo” por ilações não comprovadas, conforme queixa-crime contra o noticiário que produziu. Agora ele alardeia aos quatro cantos que foi o responsável por ter levado a ANP a cancelar a licença e tirar o concorrente do mercado fluminense, cujo maior pecado é ter sua base de origem em São Paulo. A fritura da mídia também foi instrumento utilizado para detonar a candidatura de Tabita Yaling Cheng Loureiro, acusada de “ser agente do PCdoB” e de ter trabalhado com o ex-presidente da ANP, Haroldo Lima, o que toda a agência fez. O presidente da agência, o almirante Rodolfo Henrique de Saboia tem a missão de proteger a ANP e blindar o abate de uma indicação técnica por pressão política, principalmente quando se sabe dos padrinhos dessa engenharia oportunista.
*Cláudio Magnavita é diretor de redação do Correio da Manhã
