Conselheiro do TCMRJ recebe R$ 60 mil por mês, por 4 anos, para estudar na Inglaterra
“Imoralidade” na corte de contas do Rio
Por Cláudio Magnavita*
Alguns cargos vitalícios permitem uma percepção de tempo e espaço completamente diferente para os mortais. Essa prática de encastelar pessoas em funções nas quais elas têm segurança ‘Ad aeternum’ cria uma distorção injusta para a sociedade, já que são funções pagas pelo erário público. Ou seja, por todos nós.
Criados para fiscalizar e ser guardiões do dinheiro do povo, os tribunais de contas se transformaram em verdadeiras aberrações e palco de privilégios, o que, na atual conjuntura do mundo moderno, e da crise econômica que vivemos, é inaceitável.
Além de altos salários e de benefícios que beiram a imoralidade, essas cortes de contas se tornaram um péssimo exemplo de desperdício de dinheiro público. Tanto o Tribunal de Contas da União (TCU), os TCEs e os raros TCMs fiscalizam aqueles que, em instância legal, os fiscalizariam. No caso do Rio de Janeiro, o Ministério Púbico do Estado é fiscalizado pelo TCE-RJ, o que por si só cria um perigoso paradoxo.
O caso mais grave é do TCM-RJ. Além de ter envolvidos em escândalos e denúncias, a substituição recente de conselheiros se transformou em embates legais. O conselheiro Felipe Puccioni protagoniza uma dessas aberrações de revirar o estômago. O caso em tela pode até ser legal, mas é absolutamente imoral e inaceitável, já que a fonte desses recursos é uma prefeitura falida.
Nomeado em 2017, Puccioni trabalhou apenas 17 meses. Hoje, ele está na Inglaterra, em Cambridge, fazendo doutorado, preservando a íntegra dos seus vencimentos, e, pasmem, também recebendo diárias pelo seu exílio dourado, que poderá durar até quatro anos. Ele recebe R$ 35 mil por mês, e, em diárias, algo em torno de R$ 25 mil.
Nesse cenário de privilégios pagos pelo dinheiro do povo, se inclui ainda sua esposa, Andreia Guilherme da Silva Puccioni, auditora fiscal do Rio de Janeiro, que, vivendo na Inglaterra, também preservou vencimentos integrais de R$ 35 mil.
No Portal da Transparência, a rubrica ‘Diárias’ está “em construção”, não sendo possível aferir se a prática de pagamento de diárias se estende ao cônjuge. A capacitação em terras estrangeiras paga pelos falidos cobres da Prefeitura do Rio foi administrada pelo senhor Thiers Montebello, ex-presidente do TCM-RJ, que com essa distribuição de benesses garantiu a sua perpetuação no poder por duas décadas. Na ausência de Puccioni, as sessões são feitas por um conselheiro substituto que também recebe remuneração extra pelo exercício da função.
É uma verdadeira teia de privilégios que se propaga até na eleição dos novos membros, já que Bruno Maia, que teve sua indicação contestada na Justiça, foi assessor de gabinete do sortudo conselheiro residente em Cambridge. Puccioni tem apenas 39 anos, ele terá o direito de permanecer no TCM-RJ até completar 75 anos de idade. Essas aberrações precisam ser revistas em nome da moralidade e da necessidade da sociedade de ter tribunais de contas que fiscalizem e não deem péssimo exemplo.
*Cláudio Magnavita é diretor de redação do Correio da Manhã
