Caso o empregado esteja, em sua residência, desenvolvendo atividades alheias ao contrato de trabalho e sofre infortúnio, não se pode caracterizar como acidente de trabalho. Porém, caso seja ...
O trabalho em home office assume as mais diversas nuances e muitos empregados se vêem às voltas com a exigência de jornada que excede e, muito, as 8 horas ...
Constituição Federal, em seu artigo 5º, XLII, preconiza que: “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de ...